Ficha Limpa é o quarto projeto de
iniciativa popular a se tornar lei
Norma veta candidatura de políticos condenados por decisão colegiada.
Primeiro projeto de iniciativa popular a virar lei foi aprovado em 1994.
Desde que a Constituição de 1988 assegurou aos eleitores o direito de apresentar projetos de lei de iniciativa popular, em quatro ocasiões o Congresso converteu em norma uma proposta elaborada pela sociedade. Aprovado nesta quarta-feira (19) pelo Senado, o projeto Ficha Limpa foi o mais recente. Ele pretende vetar a candidatura de políticos condenados por colegiado em processos não concluídos, mas ainda há dúvidas sobre a sua aplicação.
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